Efraim Filho anuncia audiência pública da PEC da advocacia em JPA

Atendendo a solicitação do deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) a Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa admissibilidade PEC da advocacia pública, estará realizando no próximo dia 05 de dezembro as 10hs no auditório João Eudes da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, audiência pública para subsidiar o parecer da PEC 82/2007 que estabelece autonomia funcional e financeira aos integrantes da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal,

Efraim Filho que é Vice Presidente da Comissão destacou a mobilização já feita pelos advogados públicos em âmbito nacional e acrescentou que todas as sugestões dos encontros serão colhidas como subsídios para o aprimoramento da PEC.

Efraim afirmou a imprescindibilidade da advocacia pública para o bom funcionamento da gestão pública. “A partir da promoção da segurança jurídica, temos o objetivo e a função de transformar o país, gerando o desenvolvimento da sociedade. Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro”, destacou.

Efraim Filho informou que a Comissão Especial irá realizar outros encontros para tratar do assunto, e subsidiar o parecer à PEC. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá nas cidades de Campo Grande (MS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Belo Horizonte (MG) e Porto Velho (RO).